Nesta terça-feira (05 de janeiro de 2021), foi entregue ao Presidente do Poder Legislativo Municipal, Sr. Denival Melo, o Projeto de Lei de autoria do vereador José Jadiel de Andrade, ou como é mais conhecido, Pierre Logan.
A proposta do referido projeto de lei é reduzir o subsídio de vereadores para o salário mínimo vigente no país. O projeto estabelece ainda que seja descontado 15% do salário do vereador que faltar a sessão ordinária da Câmara Legislativa.
A justificativa da proposta legislativa é aperfeiçoar a Lei Orgânica Municipal, que trata dos subsídios dos vereadores, atualizando a remuneração dos edis baseada na realidade do Município e nos desafios que a cidade terá para superar.
O subsídio dos Vereadores será reajustado de acordo com a Lei específica que determina o reajuste do Salário Mínimo Nacional, respeitando o disposto no art. 1º desta Lei.
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