Requerimento para isenção da Taxa de Iluminação Pública

Na terça-feira (16 de março de 2021), o vereador Pierre Logan requereu a Mesa Diretora da Casa Legislativa, que o Senhor Prefeito do Município, Ruben de Lima Barbosa, em caráter de urgência, suspenda a contribuição de iluminação pública.

O período de isenção da contribuição seria por três meses corridos ou enquanto perdurar o estado de emergência da COVID-19.

Se atendido o requerimento Nº 60-2021, a taxa de iluminação pública em Panelas-PE seria suspensa em todo o território municipal.

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Vereador atuante pelo município de Panelas. Prêmio Destaque do Nordeste pela UVB/PE.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública negar Publicidade a atos oficiais - Art. 11, inc. IV, da Lei 8.429/1992.