Vereadores fazem ofício ao Ministério Público acerca da Fiscalização do Recolhimento Previdenciário

Na sexta-feira (12 de março de 2021) os vereadores apresentaram o ofício nº 62/2021, destinado ao Representante do Ministério Público. O documento trata da fiscalização acerca do recolhimento previdenciário da Prefeitura de Panelas/PE no exercício de 2016.

Com base em demonstrativo de recolhimento das contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), verificou-se que não foi recolhido o montante de R$ 2.834.453,58, sendo que R$ 442.727,06 é referente as contribuições retidas dos servidores e R$ 2.391.726,52 referente a contribuição normal (parte patronal).

Diante do exposto no documento de fiscalização, o ofício foi encaminhado ao Promotor de Justiça do Município de Panelas para que seja promovida investigação de possível crime de apropriação indébita previdenciária.

O ofício foi assinado pelos vereadores: José Jadiel de Andrade, Sivonaldo Bernardo da Silva, Everaldo Ricardo da Silva, Adelson Cícero da Silva e André Luís Muniz Alves.

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Vereador atuante pelo município de Panelas. Prêmio Destaque do Nordeste pela UVB/PE.

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