11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo

 

Participei, nesta terça-feira, de 11ª Sessão Ordinária do 2º Período legislativo da câmara municipal.

Na sessão foram aprovados por unânimidade os requerimentos 29 e 30/2022 de minha autoria, feitos de modo verbal na sessão passada.

O primeiro solicita a lista estratificada dos beneficiários do programa Valorização Humana, o segundo pede que a Câmara oficialize a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para uma audiência pública para debater soluções para a rede de abastecimento da cidade, que mesmo com chuvas constantes não consegue atender a demanda da população.

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Foi apresentado ainda o PL 05/2022 do poder executivo que autoriza a pintura da parte externa da Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus dos Remédios, sou favorá ao projeto

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O último projeto a ser discutido foi o 06/2022 também de autoria do poder executivo, enviado para câmara após uma denúncia anônima no Ministério Público. Sou favorável ao mesmo, desde que ele esteja em conformidade com a lei 11.738 de 2008 que afirma inclusive que o valor deverá ser atualizado anualmente no mês de janeiro, o que não está expresso no projeto do executivo, que afirma que os efeitos da lei devem retroagir ao mês de maio, ignorando o repasse dos valores dos quatro primeiros meses do ano.

Diante disso, solicitei que a prefeitura enviasse o projeto com as devidas alterações, a fim de que os edis aprovem o mais rápido possível a matéria.

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